Na terceira visita do ex-ministro de Assuntos Estratégicos Roberto Mangabeira Unger a Rondônia, na tarde desta terça-feira (13) ele foi conhecer o sistema prisional de Porto Velho, nos presídios Pandinha, Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo (Urso Panda), Ênio Pinheiro, além do presídio José Mário Alves da Silva (Urso Branco).

Mangabeira Unger visita complexo prisional de Porto Velho

A inspeção de Mangabeira Unger durou aproximadamente uma hora. Ele percorreu os corredores, celas e pavilhões do sistema prisional e o que viu, segundo ele, não foge a situação existente nos demais presídios do Brasil afora. 

A penitenciária estadual Edvan Mariano Rosendo (Urso Panda) foi o primeiro local a ser visitado por Mangabeira Unger. Alguns reparos estão sendo feitos no sistema para poder amenizar o problema, o que inclui a criação de mais 1,7 mil vagas em 2011 e mais 2 mil, em 2012. Entre essas novas unidades estão um hospital de custódia e casas prisionais especificamente para mulheres.

“A falta de projetos para o setor penitenciário nas gestões passada levou o estado a arcar com uma condenação pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos. O que fazemos nós? Correr contra o tempo, já que temos um prazo dado pela Corte para solucionar a situação do sistema penitenciária de Porto Velho”, esclareceu a secretária de estado da Justiça, Mirian Spreáfico.

Já na unidade prisional Ênio Pinheiro, onde estão presos do regime fechado e considerados de extrema periculosidade, a situação não se difere das demais. São 800 presos nesta unidade quando na verdade só existem apenas 180 vagas e de acordo com a secretária da Sejus o número não para de subir.

Um dado que chama atenção em Porto Velho em relação a outras capitais é o crescimento substancial de presos. Segundo informações da Sejus, a população carcerária de Rondônia representa 0,7%, do total de habitantes do Estado.

Outro dado relevante é que enquanto em 35 anos o Brasil teve regressão no número de prisões, Rondônia impulsionou os índices de encarcerados. O fator principal segundo a secretária Mirian Spreáfico, seriam “os filhos do ciclo”, em alusão as fases que impulsionaram Rondônia, de Território a Estado. “E a próxima fase são os filhos das usinas”, disse ela.

Em Rondônia, 80% dos homens presos estão na faixa dos 25 anos idade. Do total, 10 % voltam ao sistema. Atualmente, o estado detém a guarda de 8.500 presos. Deste total, 4.300 somente em Porto Velho. Com relação às mulheres, são 570 presas condenadas. Destas 470 cumprem pena por tráfico de drogas e o restante por diversos crimes.

Outro fator levado em conta, segundo a secretária, é a falta de investimento na área da educação nessas pessoas quando crianças. “Educação é à base de tudo. Sem ela, o homem não tem preceitos e nem conceitos e acaba como a maioria destes que estão aqui no presídio”, enfatizou Miriam Spreáfico.

Para o estado resta buscar soluções. E uma delas, a secretária informou a Roberto Mangabeira Unger, que é a construção de um presídio nos moldes dos existentes no estado do Paraná. “Neste caso, que inclusive nos já visitamos, foi construído com capacidade para abrigar apenas 280 presos e funciona como uma espécie de triagem. Nele o encarcerado vai passar no máximo 18 meses. Durante esse tempo, a pessoa passa por ambos os procedimentos que vai da inserção, na vida social e no mercado de trabalho. No caso se vier novamente a ser preso ele não voltará mais para este sistema”, informou ela.

O investimento para a construção desta unidade é de R$ 15 milhões e o dinheiro virá das compensações com as usinas hidrelétricas do rio Madeira. Seria uma forma de cortar gastos a curto e longo prazo, lembrou Mirian.

Para o ex-ministro, Mangabeira Unger as reformas são de caráter primordial, amenizam o problema, mas o começo é a prática. “Neste caso, como o que vemos aqui neste sistema prisional, as mentes já acompanham as metodologias de um raciocínio completamente diferente. E neste caso o Estado precisa agir diferente”, finalizou Mangabeira Unger.